Formulário de Fatura Eletrónica
Titular do Contrato
NIF
Email
Telemóvel (SMS Lembrete c/dados de Pagamento)
Autorizo a utilização do email para fins de comunicação e divulgação institucional
Autorizo
Não Autorizo
* Preenchimento Obrigatório
Autorizo a utilização do meu número de telemóvel para fins de comunicação e divulgação institucional
Autorizo
Não Autorizo
* Preenchimento Obrigatório
Política de Privacidade – Adesão à Fatura Eletrónica
Nos termos e para os efeitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, no que respeita o tratamento de dados pessoais e à sua livre circulação, declaramos que os mesmos, ora facultados, serão alvo de tratamento por parte dos serviços da Camara Municipal de Ourique, pessoa coletiva nº 506 876 330, com sede na avenida 25 de abril, nº 26 7670-250 Ourique
A presente declaração constitui título bastante para conferir autorização para o tratamento dos dados pessoais.
1. Recolha de dados pessoais: A recolha de dados pessoais pode ser efetuada presencialmente, por via eletrónica ou correio.
2. Finalidade do tratamento dos dados: Este consentimento aplica-se ao tratamento dos dados pessoais no âmbito das competências do Município de Ourique relativos à adesão à fatura eletrónica.
3. Transferência dos dados: Os dados não serão transferidos para terceiros.
4. Segurança: É objetivo do Município de Ourique garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos seus munícipes, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a manter a informação segura.
5. Declaro que presto o meu consentimento ao Município de Ourique para utilização dos dados pessoais para comunicação no âmbito de publicidade institucional por correio eletrónico identificado, por expedição de correspondência postal para a morada identificada ou através do número de telemóvel indicado caso exista essa aceitação.
6. O consentimento ora prestado para o tratamento de dados pessoais pelo titular de dados pessoais, poderá ser revogado por si, a todo o momento. Para revogar o consentimento do tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades enunciadas, ou para exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade, deverá manifestar a sua vontade, remetendo por escrito para o endereço de e-mail: geral@cm-ourique.pt
7.Direito às informações e à correção, eliminação ou bloqueio de dados pessoais nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 13.º a 22.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados: Para este efeito e para quaisquer questões adicionais que possa ter relativas à proteção de dados e ao processamento dos seus dados pessoais, contacte-nos por correio eletrónico para geral@cm-ourique.pt, ou presencialmente na morada supracitada.
8.Validade dos dados: Prazo definido na legislação aplicável ao pedido e consequente processo.
Aceita os termos e condições
Li e Aceito os Termos e Condições
* Preenchimento Obrigatório
Código de segurança